Religião é um assunto que gera uma série de debates, pois trata-se de uma das bases de inúmeros conflitos mundo a fora. No Brasil essa questão é vista ainda sob outro prisma, a vinculação feita do estado (que declara-se laico, isto é, independente de qualquer religião) com a religião. Nos últimos anos temos assistido a verdadeiras batalhas entre os parlamentares acerca, especificamente, do ensino de religião nas escolas.
A chamada “bancada evangélica” do Congresso Nacional já inseriu na pauta das votações alguns projetos que preveem a obrigatoriedade do ensino religioso nas escolas da rede pública bem como Criacionismo como parte do conteúdo a ser ensinado aos alunos. A questão central é, se o Brasil é um país laico deveria incluir na base de sua escola pública ensino religioso ou mesmo deveria dar tanto destaque para religiões cristãs em detrimento das demais?
Legislação – O Que Faz Parte da Lei em Termos de Religião?
No ano de 2009 o Congresso Nacional brasileiro aprovou a assinatura que o poder executivo havia dado no Acordo Brasil-Santa Sé. Esse acordo estabelece que o Brasil torna obrigatório o ensino religioso nas escolas que fazem parte da rede pública de ensino. Observa-se que o acordo prevê respeito às demais religiões, embora especialistas tenham apontado que a Igreja Católica e sua crença têm privilégios em relação às demais.
Interferência do Vaticano
Críticos do acordo que instituiu o ensino religioso nas escolas brasileiras apontam que por se tratar de um acordo internacional e bilateral quaisquer modificações no texto precisariam da aprovação do Vaticano. Dessa forma cria-se uma interferência do estado católico na política brasileira de educação. O ensino religioso é caracterizado como facultativo, porém, observa-se certa obrigatoriedade.
Religião nas Escolas e a Violação da Constituição Brasileira
O texto da Constituição Brasileira é bastante claro em relação ao fato de o país se caracterizar como um estado laico. Dessa forma é inconstitucional que qualquer tipo de ensino religioso seja obrigatório nas escolas. Dois incisos do artigo 19 da Constituição tratam dessa questão, um deles proíbe expressamente que o estado se torne dependente, estabeleça qualquer tipo de aliança com representantes de igrejas bem como organizar cultos e estudos desse caráter. Há a ressalta, no texto desse artigo, que não há problema se a parceria for de interesse para o estado assim como para a organização religiosa.
O segundo inciso dá conta de garantir que não sejam feitas distinções entre brasileiros devido a natureza de suas crenças. O objetivo é não ferir a liberdade religiosa de nenhum cidadão e não fazer a promoção de distinções. A partir do momento que o ensino de uma religião específica se torna obrigatório nas escolas há um tipo de distinção inegável.
Como o Ensino Religioso Está Previsto na Lei?
A Constituição Brasileira contempla a questão do ensino religioso facultativo nas escolas da rede público. O artigo em que encontramos esse texto é o 210, o seu primeiro parágrafo. As disciplinas referentes a temas religiosos devem ser ministradas nos horários normais das escolas da rede pública. Nesse caso seria identificado o quesito de interesse das duas partes, ou seja, do estado e da Igreja.
É importante ainda seguir o que está escrito no artigo 33 em que se estabelece que o teor do ensino religioso oferecido pelas escolas deverá atender aos desejos da comunidade em que a mesma está instalada. Uma constituição democrática sempre prevê que as pessoas tenham liberdade de escolha no que concerne a qualquer questão inclusive religião.
Questão de Horário
Um dos problemas que o Brasil enfrenta é que sua constituição apresenta algumas ambiguidades em seu texto dando margem a interpretações diversas. O tema do ensino de religião nas escolas é um dos assuntos em que podemos encontrar essas interpretações dúbias. No trecho do artigo 210 em que se estabelece o “horário normal” da escola para o ensino religioso cria-se uma complexidade no sentido de o que seria esse horário normal?
Seria o horário em que o estudante tem as outras aulas ou então o horário em que a escola permanece aberta? Se for o primeiro caso fica a questão do que os alunos que não querem ter aulas de ensino religioso farão enquanto os colegas estão assistindo essa aula uma vez que se trata de um horário de aula convencional da grade curricular.
As disciplinas religiosas sendo ministradas num momento diferente do horário de aulas oficial torna possível que somente os interessados assistam a aula, mas alguns estudantes não tem condições de ficar mais tempo na escola pelo fato de não terem como almoçar ou fazer um lanche.
Como a Religião Faz Parte do Dia a Dia das Escolas Brasileiras?
Podemos estender essa visão para um campo mais amplo, de que maneira a religião faz parte do estado brasileiro como um todo? Pense em quantas vezes você foi a um edifício do Governo Federal, Estadual ou Municipal e se deparou com um crucifixo na parede, uma capela ou qualquer outro tipo de interferência religiosa.
Muitas pessoas pensam que não existe nenhum mal nisso e de maneira literal realmente não, mas se o estado é laico não deveríamos ter esse tipo de simbologia arraigada em nossas instituições. Não deveria haver a presença de imagens, capelas, crucifixos e nenhum outro tipo de manifestação religiosa. Em geral as escolas contam com imagens e outros tipos de indicações referentes à religião.
Religião nas Escolas em Outros Países
Estabelecer um panorama de comparação com outros países pode ser interessante para pensar em quais são os rumos possíveis para o Brasil. A França, por exemplo, precisou passar por um difícil momento histórico, a Revolução Francesa, para determinar que o estado laico é o melhor caminho.
Portugal é um dos países mais reconhecidos mundialmente pela extrema fé católica e em 1940 o ditador Antonio Salazar assinou um acordo com a Santa Sé em que ficava expresso a obrigatoriedade do ensino católico nas escolas. Há algum tempo o país vem tentando reduzir a influência da Igreja Católica nas decisões políticas. Nos Estados Unidos o estado é laico e isso é levado ao pé da letra, não existe nenhum tipo de ensino religioso obrigatório nas escolas.
